Ministro Gilmar Mendes libera tramitação de processos sobre ‘pejotização’ na 1ª instância


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira a tramitação dos processos sobre a “pejotização” em primeiro e em segundo grau. As ações estavam suspensas desde abril do ano passado, até que a Corte máxima se manifestasse sobre o tema. No entanto, o decano entendeu que a suspensão geral dos processos gerou um “significativo represamento” nos casos que ainda estavam sob instrução ou pendentes de julgamento.



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