Ação do PDT questiona método das maiores médias e pode alterar composição da Câmara Legislativa do DF
A eleição dos 24 deputados distritais do Distrito Federal, proclamada pelo TRE-DF no primeiro turno, pode não ter encerrado a definição final das cadeiras na Câmara Legislativa. Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal colocou em xeque o critério adotado para distribuir as vagas remanescentes nas eleições proporcionais, gerando preocupação entre os parlamentares já declarados eleitos.
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A ADIN 8036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, contesta o mecanismo conhecido como cálculo das sobras eleitorais pelo método das maiores médias. No Distrito Federal, 16 deputados obtiveram mandato pelo quociente partidário, enquanto os outros oito chegaram à CLDF justamente pela distribuição dessas vagas remanescentes, grupo que agora está no centro da controvérsia judicial.
Entre os eleitos por sobras estão Pepa, Ricardo Vale, Martins Machado, Hermeto, André Kubitschek, Pastor Daniel de Castro, João Cardoso e Dayse Amarilio. Candidatos como Delegado Fernando Fernandes, Iolando e Júlia Lucy receberam mais votos que alguns desses parlamentares, porém ficaram de fora da lista inicial, o que reforça o debate sobre a proporcionalidade do sistema atual.
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Oito mandatos conquistados pelo mecanismo agora contestado podem ser revistos caso o STF declare a inconstitucionalidade da distribuição e aplique efeitos à eleição de 2026.
A urna já proclamou os eleitos, mas a Justiça poderá ser convocada a reavaliar a matemática que definiu os vencedores. O PDT não pleiteia simples substituição de nomes, pois o sistema proporcional leva em conta também o desempenho das legendas, porém a possibilidade de mudança na composição da CLDF permanece em aberto enquanto o Supremo não decide.
A controvérsia ressalta a importância de critérios claros nas eleições proporcionais e pode influenciar futuras interpretações sobre a representatividade na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mantendo o foco na legalidade do processo eleitoral.
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