Motta e Alcolumbre pedem a Moraes julgar Lei da Dosimetria


Wendal Carmo Repórter do site de CartaCapital no Nordeste

Presidentes da Câmara e do Senado cobram decisão do STF sobre norma que altera cálculo de penas

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e solicitaram que a Corte julgue ainda neste ano as ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, cujo texto permanece suspenso por decisão do próprio magistrado desde maio.

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Em nota oficial, as duas Casas legislativas informaram que Motta e Alcolumbre ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei, que foi promulgada por Alcolumbre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula (PT). No dia seguinte à promulgação, Moraes determinou a suspensão de seus efeitos até o julgamento do mérito pelo tribunal.

Desde então, pedidos de revisão de penas apresentados por condenados pelos atos golpistas permanecem paralisados, e não há data marcada para o julgamento no plenário do Supremo, embora a expectativa entre ministros e interlocutores do tribunal seja de que o tema seja analisado até o fim do ano.

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A lei altera os critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A movimentação de Motta e Alcolumbre é vista nos bastidores como um aceno ao bolsonarismo em meio à disputa pelos comandos das duas Casas, onde ambos buscam recondução. Na Câmara ainda persiste indefinição no PL quanto a apoiar o paraibano ou lançar candidato próprio, enquanto no Senado o partido enfrentará Alcolumbre com Rogério Marinho (RN).

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