Minuta da Secretaria de Economia aponta falta de recursos e sinaliza aperto fiscal que pode alcançar outros poderes do DF
Uma proposta em análise no Governo do Distrito Federal (GDF) indica a possibilidade de suspensão, em 2026, do pagamento em dinheiro da licença-prêmio não gozada por servidores do Poder Executivo. A orientação consta de um memorando interno datado de 21 de janeiro, elaborado no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do DF.
O texto tem caráter de minuta técnica e foi assinado pelo secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, após avaliação da secretaria adjunta da pasta. No documento, a área econômica afirma que não há disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para bancar a conversão do benefício no próximo exercício.
Diante desse cenário, a recomendação é para que os pedidos de conversão em pecúnia não sejam deferidos em 2026. A Secretaria ressalta que, embora a licença-prêmio esteja prevista em lei, sua transformação em dinheiro depende, obrigatoriamente, da situação fiscal do governo.
O memorando também defende medidas de contenção, racionalização e controle de despesas para preservar o equilíbrio das contas públicas e evitar violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até agora, não há decisão formal do GDF, mas o documento é interpretado internamente como um sinal claro de endurecimento fiscal.
Especialistas em orçamento público avaliam que, se a orientação for adotada pelo Executivo, o impacto pode ir além. Câmara Legislativa do DF (CLDF) e Tribunal de Contas do DF (TCDF) dependem dos duodécimos repassados mensalmente pelo GDF e estão submetidos aos mesmos limites fiscais.
Nesse contexto, eventuais restrições impostas pelo Executivo tendem a pressionar diretamente os demais poderes. A CLDF, por exemplo, já aparece próxima do limite prudencial de gastos com pessoal, após centenas de contratações realizadas nos últimos anos.
Fontes da área econômica avaliam que, mantido o quadro de restrição orçamentária, CLDF e TCDF poderão ser levados a adotar medidas semelhantes para ajustar suas contas e evitar o descumprimento da LRF.
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