A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (dia 3) um projeto de lei que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
O Projeto de Lei 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo e cujo substitutivo foi aprovado, determina que o provimento dos cargos será autorizado de forma gradativa e ficará condicionado à comprovação de prévia dotação orçamentária.
No caso do MEC, os cargos ficam distribuídos às instituições federais de ensino da seguinte forma: 9.587 cargos para professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, 4.286 para técnicos em Educação, e 2.490 para analistas em Educação.
A distribuição de cargos efetivos para as instituições federais será estabelecida em conjunto entre o MEC e o MGI, de acordo com as metas pactuadas entre a pasta da Educação e a instituição de ensino federal.
O texto também estabelece que a nomeação para cargos efetivos ficará condicionada à existência de instalações adequadas e disponibilidade de recursos financeiros necessários para o funcionamento das novas unidades de ensino. Aguardará também a publicação da portaria do ministro Camilo Santana.
Já no caso do MGI, as vagas ficam distribuídas da seguinte forma: 750 cargos para analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS) e 750 cargos para analista técnico de justiça e defesa (ATJD).
No caso da criação do Instituto Federal o Sertão Paraibano, que deverá ser criado a partir do redimensionamento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), o projeto foi o primeiro a ser protocolado neste ano. O antigo Projeto de Lei 1/2026 é de autoria do Poder Executivo e foi apensado ao PL 5.874 na segunda-feira (dia 2).
O IFSertãoPB será o 39º instituto federal a ser criado. Hoje, a rede atende mais de 500 municípios brasileiros em todos os estados e o DF.
Para se tornar Lei, projeto precisa ser aprovado na Câmara e posteriormente no Senado.
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Câmara dos Deputados aprova projeto que cria mais de 17 mil cargos para o MEC e MGI
