A minuta de decreto em questão — fruto do acordo de greve 37/2024, assinado entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal — visa, prioritariamente, regularizar e dar segurança jurídica às atividades já desempenhadas. Portanto, a proposta que está sendo discutida não retira atribuições dos analistas; ao contrário, assegura a continuidade de suas funções, enquanto reconhece e formaliza a atuação dos técnicos na atividade-fim, sem impacto real no número de servidores que fazem a análise de benefícios.”
