Ministro do STF anuncia ação na PGR contra Alessandro Vieira por abuso de poder. Relatório pedia indiciamento de Gilmar, Moraes, Toffoli e do PGR Gonet.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes informou a interlocutores que vai apresentar representação na Procuradoria-Geral da República contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. A medida é por suposto abuso de poder no relatório final apresentado nesta terça-feira (14).
O documento de Vieira pedia o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório foi rejeitado por 6 votos a 4 após manobra que alterou a composição da comissão.
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Gilmar Mendes já havia criticado publicamente a CPI durante sessão da Segunda Turma, acusando a comissão de fazer “vazamentos seletivos” e construir “narrativas apressadas”. O ministro Dias Toffoli também classificou o relatório como “aventureiro” e disse que ele pode configurar abuso de poder com repercussões eleitorais.
Alessandro Vieira pretende concorrer à reeleição ao Senado neste ano. Nos bastidores, a representação pode visar torná-lo inelegível. Qualquer ação seria analisada pelo PGR Paulo Gonet — também citado no relatório — e julgada pelo próprio STF.
A rejeição do relatório ocorreu após mudanças na CPI que a oposição classificou como manobra do governo para formar maioria contra o texto. O caso ampliou ainda mais a tensão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal.
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O relatório final da CPI, mesmo rejeitado, trouxe duras críticas à atuação do Judiciário e apontou o caso Banco Master como um dos principais eixos de investigação sobre lavagem de dinheiro e crime organizado.
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