Como foram os primeiros dias, meses e anos dos ex-escravizados logo depois da assinatura da Lei Áurea? Estima-se que mais de 700 mil foram impactadas pelo efeito da lei, mas processos judiciais preservados até os dias de hoje ajudam a entender a realidade vivida por muitas pessoas que foram libertas, mas não puderam viver de fato sua liberdade.
Joaquim Teixeira de Castro, o Visconde de Arcozelo, é um dos muitos ex-senhores donos de escravos que se negou a entender os novos tempos. Logo no dia 1º de junho de 1888, ele entrou na justiça pedindo a tutela de 147 “ingênuos”, como eram chamados os filhos menores de escravos, que estavam em sua propriedade, em Vassouras.
O que ele buscava era conseguir uma espécie de guarda, onde as crianças e adolescentes seguiam trabalhando em troca de uma quantia de em média 3 mil réis por mês, a ser depositada em uma conta que só poderia ser sacada uma vez que a maioridade, de 21 anos, fosse atingida. Para termos de comparação, o material escolar na época custava 10 mil réis, mostrando o abismo entre o pagamento e o custo de vida.
Apesar disso, o Visconde recebeu autorização na justiça para ser tutor dos 147 adolescentes e crianças.
— Houve uma insistência muito grande da classe dominante para se manter no poder. Como você pode considerar que as mães são livres se elas têm que deixar seus filhos para trás? Essas mulheres acabavam ficando ali também — diz Patricia Urruzola, mestre e doutora pela Unirio e escritora do livro “Liberdade por um triz: mães libertas, filhos tutelados no pós-abolição”.
É sabido também que, mesmo o pouco que foi determinado pelo estado, não era fiscalizado.
— Uma das obrigações do tutor era garantir o letramento dos menores, e a gente vê através dos arquivos que eles não sabiam assinar nem o próprio nome — afirma a historiadora. Essa situação acabava gerando uma dinâmica de subordinação que se perpetuou por longos anos, em uma espécie de reescravização, em que era difícil romper com o modelo da escravidão.
— Esse momento foi um dos mais importantes da história do Brasil, havia projetos que pensavam a distribuição de terra, o letramento dos ingênuos. Depois da lei áurea, as pessoas não sabem o que fazer com aquilo, de um lado os senhores queriam se manter, e a gente tem um estado no meio que decreta a abolição, sem garantia nenhuma para a população que está sendo liberta. Fica na mão dos juízes conceder a tutela e a jurisprudência atuava a favor dos senhores — explica Patricia Urruzola.
Resistir para mudar
No entanto, houve quem resistisse. — Há o registro de um senhor que pediu a tutela de 30 menores, que se comportam mal, fogem, e ele desiste dessa tutela. É uma forma de resistir — afirma.
E não foi a única forma de resistir, de acordo com a historiadora Lara Rodrigues de Brito Pinheiro, mestre em História pela UERJ, havia advogados abolicionistas organizados, que buscavam trazer outra perspectiva de liberdade.
— Esse casal tentou se inserir nessa nova ordem, mas o ex-senhor não estava afeito a mudar as condições de trabalho, então eles vão embora, em busca de viver de forma mais digna, mas precisam perder o contato com os próprios filhos — explica Lara.
O pai da família, o ex-escravizado Geraldino Loanda, vai à Justiça, em 1892, afirmando estar sendo coagido pelo senhor e requerendo que seu poder pátrio seja respeitado.
— Essa petição mobiliza ideias interessantes, porque é um casal que fala das relações assimétricas de poder, citam que a escravidão já tinha acabado, o que aquele senhor parece não ter entendido. No final, eles conseguem os filhos de volta — conta a historiadora, mostrando que, em meio à tamanha força para a permanência das instituições escravocratas, há quem tenha conseguido implementar pequenas mudanças.
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Arquivos jurídicos mostram vida de ex-escravizados após Lei Áurea
