Ex-senador e presidente do Avante-DF destaca PEC que transferiu a Defensoria Pública do DF da União para o governo local.
O ex-senador Gim Argello (Avante), atual presidente do Avante-DF, publicou um texto destacando a proposta que apresentou no Senado Federal para conceder autonomia à Defensoria Pública do Distrito Federal. Segundo ele, a medida resultou em mais estrutura, mais defensores públicos e maior número de atendimentos gratuitos à população de baixa renda.
A Defensoria Pública é o órgão responsável por oferecer assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar um advogado. Antes da mudança, a instituição dependia da União. Após a aprovação da proposta, o Distrito Federal passou a administrar e manter a Defensoria, o que permitiu maior autonomia e expansão do atendimento.
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Gim Argello foi o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2008, que resultou na Emenda Constitucional nº 69, promulgada em 29 de março de 2012. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com 56 votos favoráveis, e transferiu da União para o DF a competência de organizar e manter a Defensoria Pública.
À época da aprovação, a Defensoria respondia por 95% dos processos que tramitavam no Distrito Federal. A mudança permitiu que a instituição fosse estruturada de forma autônoma, nos mesmos moldes das defensorias estaduais.
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No texto publicado, Gim Argello explicou que a autonomia trouxe impactos práticos: mais estrutura, mais defensores e maior capacidade de atendimento gratuito à população vulnerável. O ex-senador reforçou que a política deve gerar resultados concretos na vida das pessoas.
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