O acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio, anunciou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (dia 23).
Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou uma revisão judicial da legalidade do acordo de livre comércio entre o bloco europeu e bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Enquanto aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça da UE dentro de um ano e meio, a Comissão optou pela aplicação provisória deste acordo, que tem sido alvo de fortes críticas por parte do setor agrícola francês, mas apoiado pelos governos da Alemanha e da Espanha.
“A aplicação provisória facilitará a eliminação imediata de algumas tarifas”, enfatizou a Comissão Europeia.
Este tratado facilitaria a exportação, pela UE, de mais automóveis, máquinas, vinho e outras bebidas alcoólicas para o bloco sul-americano, assim como a importação de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja dos países do Mercosul para a Europa.
Segundo seus defensores, o acordo, que cria a maior zona de livre comércio do mundo, impulsionará a economia europeia, afetada pela concorrência da China e pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Contudo, seus detratores argumentam que ele poderá prejudicar a agricultura europeia com produtos importados mais baratos, que nem sempre cumprem as normas da UE devido a controles insuficientes.
No fim de janeiro, a França afirmou que consideraria “uma violação democrática” caso o Executivo da União Europeia aplicasse provisoriamente o tratado.
O acordo será aplicado provisoriamente aos países do Mercosul que concluíram seus procedimentos de ratificação e notificarem a UE até o fim de março. O pacto, negociado desde 1999, foi assinado em janeiro deste ano, em Assunção.
“Argentina, Brasil e Uruguai já o fizeram. O Paraguai ratificou recentemente o acordo e deverá enviar sua notificação em breve”, afirmou a Comissão Europeia.
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Acordo UE-Mercosul entra em vigor a partir de 1º de maio
