Este não é o primeiro projeto a tratar do tema. O PL 5045/2005, de autoria do então senador Marcelo Crivella, que prevê o retorno compulsório e voluntário, deve voltar ao Senado após sofrer alterações na Câmara. Em 2025, o governo estadual do Rio sancionou uma lei que instituiu a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) por PMs e Bombeiros inativos. A PTTC é voluntária e temporária, mas, diferentemente do PL 139/2025, não é um retorno à ativa.