CLDF debate fim da escala 6×1 em Comissão Geral nesta quinta-feira (30)
A iniciativa é do deputado Fábio Felix (Psol) e acontece no Plenário da Casa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza, na quinta-feira (30), às 15h, uma Comissão Geral para debater o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso na semana. A iniciativa é do deputado Fábio Felix (PSOL) e acontece no Plenário da Casa.
O debate vai reunir trabalhadores, representantes sindicais, especialistas, empregadores e organizações da sociedade civil para discutir os impactos da jornada 6×1 na saúde física e mental, na convivência familiar e na qualidade de vida da classe trabalhadora.
De acordo com o parlamentar, o tema é urgente e dialoga diretamente com a realidade de milhares de trabalhadores do Distrito Federal. “Caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho para um único dia de descanso, a escala 6×1 é frequentemente apontada como fator de desgaste excessivo, contribuindo para o adoecimento e a precarização das relações laborais”, pontua Felix.
O deputado avalia ainda que o debate contribui para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à valorização do trabalho digno, à promoção da saúde do trabalhador e à busca por “modelos de jornada mais equilibrados e humanizados”.
No âmbito federal, a discussão sobre o fim da escala 6×1 ocorre em torno da PEC 8/2025, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que tramita em conjunto com a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As propostas limitam a carga horária de trabalho a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada normal não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.
No contexto do Distrito Federal, tramita na Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 1429/2024, de autoria do próprio deputado Fábio Felix, que proíbe a adoção da escala 6×1 em contratos de serviços terceirizados firmados pelo Governo do Distrito Federal. A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado nos contratos firmados pelo poder público.
Serviço
Comissão Geral – Fim da escala 6×1
Data: 30 de abril de 2026 (quinta-feira)
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
Proponente: Deputado Fábio Felix (PSOL)