A comissão, instalada no dia 6 de maio, é presidida pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) e a matéria é relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pelo relatório aprovado. Durante reunião, a deputada argumentou que “nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação”.