A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) abriu processo seletivo para formar cadastro de reserva do Programa de Residência Jurídica, com 100 vagas iniciais distribuídas entre a comarca da Capital e outras 12 regiões do estado. As inscrições são gratuitas e vão até 17 de julho.
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O cadastro de reserva vale por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
As convocações para entrevistas devem começar a partir do dia 21 de julho, conforme cronograma que pode sofrer alterações, sempre comunicadas no site da Defensoria.
O edital não informa o valor da bolsa-auxílio paga aos residentes.
Segundo a Resolução DPGERJ nº 1405, 2026, que instituiu o programa, o valor é definido por ato à parte do Defensor Público-Geral, conforme a disponibilidade orçamentária. Isso significa que ainda o órgão ainda fará uma publicação que fixe a remuneração.
Quem pode participar
Podem se inscrever graduados em Direito com inscrição principal ou suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Estado Rio (OAB/RJ).
No ato da inscrição, o candidato precisa enviar documento de identidade com foto, carteira ou certidão da OAB-RJ, histórico escolar com o Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA) e currículo atualizado.
Como funciona a seleção
O processo tem duas etapas, ambas eliminatórias:
Análise curricular (0 a 10 pontos): considera desempenho acadêmico (CRA), formação complementar (pós-graduação) e experiência profissional e acadêmica, como estágio na própria Defensoria ou em outros órgãos do sistema de justiça. Quem tirar menos de 2 pontos é eliminado.
Entrevista qualificada (0 a 10 pontos): avalia conhecimento sobre a missão institucional da Defensoria, motivação para atuar com populações vulneráveis e capacidade de comunicação. A nota mínima para passar é 7.
Cotas
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas.
Quem se autodeclarar negro passa por procedimento de heteroidentificação. Já candidatos indígenas devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração de liderança da comunidade.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas pelo site da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Os interessados devem entrar na opção Transparência. Depois ir em Concurso para preencher formulário e enviar os documentos exigidos.
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Defensoria Pública do Estado do Rio está com inscrições abertas para 100 vagas de residência jurídica
