Representante Comercial dos EUA aponta “vantagem de custo artificial” obtida com trabalho forçado; país integra grupo de 60 nações sob análise da Seção 301.
O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou novas investigações sobre práticas comerciais desleais em 60 países, com foco na ocorrência de trabalho forçado. O Brasil está entre os parceiros comerciais sob análise da Seção 301(b) da Lei de Comércio de 1974.
O embaixador e Representante Comercial Jamieson Greer afirmou que, apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, governos não conseguiram proibir efetivamente a entrada de produtos fabricados com essa prática em seus mercados. “Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, declarou Greer.
As investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos feitos com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas impacta trabalhadores e empresas dos EUA. O processo pode levar a sanções unilaterais, tarifas, suspensão de concessões comerciais ou acordos vinculantes para cessar a conduta ou compensar os Estados Unidos.
A lista de 60 países e territórios investigados inclui Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, México, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Peru, Filipinas, Catar, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Venezuela e Vietnã.
A medida se soma ao tarifaço de 50% aplicado contra exportações brasileiras e a outras investigações comerciais contra o Brasil anunciadas por Trump. Qualquer pessoa ou entidade pode apresentar petição ao USTR solicitando investigação, e o escritório também pode iniciar apurações por conta própria após consultas a partes interessadas.
O Comitê da Seção 301 analisa petições, realiza audiências públicas e recomenda ações ao Comitê de Política Comercial, liderado pelo USTR. Em casos envolvendo acordos comerciais, o representante solicita consultas com o governo estrangeiro e, se necessário, procedimentos formais de solução de controvérsias na OMC ou acordos bilaterais.
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