Havia funções com gratificações de apenas R$ 20. O valor do cargo era simbólico, mas a nomeação permitia a vinculação do ocupante à estrutura administrativa e o recebimento, no conjunto da remuneração, de pelo menos um salário mínimo (R$ 1.621), o que automaticamente aumentava o custo para o Poder Executivo. O decreto extingue cargos distribuídos por diferentes órgãos e entidades da administração estadual.