As datas para remunerações contemplam os servidores da Administração Pública estadual direta e indireta, ativos e inativos, pensionistas previdenciários e empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do estado. O calendário não se aplica a órgãos e entidades que, em razão de disposições específicas, adotam data de pagamento anterior ao terceiro dia útil do mês subsequente ao de referência.