TJDFT reconhece que expertise do réu pode beneficiar tratamentos medicinais para quem não tem condições de importar remédios à base de cannabis.
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reverteu a prisão preventiva de um casal acusado de cultivo de cannabis. Os réus, o técnico em informática Nathan Teixeira Gomes, 33 anos, e sua esposa, foram presos em 17 de dezembro de 2025, mas liberados em 5 de fevereiro de 2026 por habeas corpus.
Nathan apresentava cadastro na Anvisa desde 2020, autorizando importação de medicamento à base de cannabis para tratar ansiedade, depressão, distúrbios do sono e TDAH. Ele exibiu laudos médicos comprovando os diagnósticos. Mesmo assim, foi preso em flagrante após a Polícia Civil encontrar estufa com 47 pés de maconha, sementes, balanças de precisão e dois selos de LSD em sua casa no Gama (DF) e em residência em Luziânia (GO).
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O juiz Jerônimo Grigoletto Goellner converteu a prisão em preventiva, considerando risco à ordem pública pela “expertise da produção”. Ele afirmou que a liberdade implicaria retomada rápida do cultivo e possível inserção em cadeia de distribuição, ignorando os documentos de uso medicinal pessoal.
A defesa, conduzida pela advogada Paloma Cassimiro Faustino, impetrou habeas corpus. O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, relator, revogou a prisão por 2 votos a 1. Ele considerou que a mesma expertise apontada como risco pode ser usada em tratamentos medicinais para pessoas sem condições de importar o produto.
“O paciente Nathan tem autorização da Anvisa para importar produtos derivados da cannabis”, destacou o desembargador. Ele mencionou mudanças no marco regulatório da Anvisa para cultivo medicinal e afirmou que a habilidade técnica dos réus pode beneficiar condutas favoráveis ao tratamento de quem depende de assistência medicamentosa e não dispõe de recursos.
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A advogada enfatizou que o casal “não é e nunca foi criminoso”. “É um casal jovem, trabalhador, de origem humilde e honesta. A vida deles virou de cabeça para baixo em dezembro de 2025”, relatou. Paloma criticou a criminalização baseada no endereço e na sofisticação dos equipamentos, afirmando que, em condomínio de luxo, Nathan seria visto como “estudioso”.
A defesa alega preconceito profundo e planeja buscar indenização por estigmatização, prisão preventiva injusta e sofrimento à família. “O Estado precisa ser responsabilizado por esse erro grave que custou meses de liberdade e sofrimento de uma família inocente”, concluiu Paloma.