Maricá tem primeiro programa de assistência jurídica municipal gratuita do estado em parceria com a OAB-RJ


O programa oferece orientação e assistência jurídica digital, gratuita e qualificada, contribuindo para reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública. Os casos serão encaminhados a advogados e advogadas que moram em Maricá, devidamente credenciados, para acompanhamento de processos judiciais, demandas administrativas e atendimentos em áreas como família, saúde e previdenciária.



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