O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou, na última quinta-feira (dia 26), as regras para atualização e a validação obrigatória de dados cadastrais pessoais e funcionais dos servidores civis federais ativos. A ideia é simplificar e padronizar o processo.
A confirmação dos dados deve acontecer anualmente, entre 1º de abril e 31 de maio, ou sempre que solicitado pela administração, conforme determina a Portaria 1.476/2026. Manter os dados atualizados é obrigação dos servidores, afirma a norma.
Uma das mudanças trazidas pela portaria é que, caso o servidor acumule licitamente mais de um cargo, a atualização pode ser realizada em apenas um vínculo, já que as informações serão replicadas de forma automática na plataforma SouGov.br.
Também não precisa repetir a atualização dos dados:
Quem mudou de órgão durante o ciclo de validação
Quem foi empossado durante o ciclo de validação
Quem não realizar a validação ou a atualização dos dados deverá ser notificado automaticamente por meio de comunicação eletrônica. O servidor que se recusar a atualizar os dados terá a conduta comunicada à Corregedoria para fins de apuração disciplinar.
A obrigatoriedade vale para servidores cedidos, afastados, licenciados ou que estejam foram do país.
A norma também prevê que gestores devem validar anualmente, no período entre 1º de abril e 31 de maio, ou quando solicitado pela administração, a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas.
Como atualizar os dados?
O MGI lembra que a validação cadastral deve ser feita exclusivamente pelo portal ou aplicativo SouGov.Br nos dias indicados pela portaria.
Para isso, o servidor deve:
Entrar no Sou.Gov.Br;
Clicar nos três traços no lado esquerdo da logo SouGov.Br;
Clicar em “Cadastro”;
Depois, clicar em “Situação Cadastral”.
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MGI atualiza normas para validação de dados cadastrais de servidores; veja como fazer
