Deputados e senadores da oposição protocolam ação na PGR após Gilmar Mendes chamar atuação da CPMI do INSS de “criminosa” por suposto vazamento de dados sigilosos.
A oposição na Câmara dos Deputados articula a apresentação de queixa-crime contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27/3) pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após declarações do ministro durante o julgamento que barrou a prorrogação da CPMI do INSS.
A iniciativa surgiu após Gilmar Mendes criticar duramente o vazamento de informações sigilosas relacionadas aos trabalhos da comissão. Durante o julgamento, o ministro afirmou que a divulgação de dados reservados, inclusive conversas privadas, configuraria um “crime coletivo”.
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Sóstenes Cavalcante afirmou que a queixa-crime também busca que Gilmar Mendes apresente provas para as acusações feitas contra os parlamentares da CPMI. “Quem acusa e não tem prova também é um criminoso”, declarou o deputado.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que a reação do ministro pode estar relacionada ao fato de as investigações da CPMI terem alcançado pessoas próximas a integrantes do Supremo. Ele citou casos envolvendo o ministro Dias Toffoli, o filho do ministro Kassio Nunes e a esposa do ministro Alexandre de Moraes.
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Van Hattem lembrou ainda mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes no dia da prisão do banqueiro. A queixa-crime deverá ser protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR).
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) adiantou que pedirá o impedimento do procurador-geral Paulo Gonet, por ele já ter sido sócio de Gilmar Mendes, e que pretende apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF.
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