A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou, nesta terça-feira (3), o parecer de admissibilidade ao Projeto de Lei 1726/2025, que institui o Programa “Mãe Cidadã”, iniciativa voltada ao acolhimento, orientação e promoção da autonomia de mulheres no período pós‑parto. De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), o programa reúne um conjunto de ações integradas voltadas à saúde, à formação profissional e à proteção social das mães.
De acordo com o texto da proposição, o programa será estruturado com cinco diretrizes principais: oferta de atendimento psicológico, individual ou coletivo, às mães no pós‑parto; ações de apoio e orientação à amamentação; orientação jurídica gratuita sobre direitos relacionados à maternidade; fomento à capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho; e campanhas educativas de valorização da maternidade e de combate à discriminação contra mães em ambientes profissionais.
O projeto prevê que essas ações poderão ser implementadas de forma integrada pelos órgãos do Poder Executivo, cada um dentro de suas competências, garantindo maior eficiência e articulação das políticas públicas já existentes.
Jaqueline Silva explica que o objetivo central é valorizar a maternidade e assegurar condições para que as mães tenham suporte emocional, físico e econômico após o nascimento dos filhos. O texto destaca que muitas mulheres enfrentam dificuldades severas ao tentar retornar ao mercado de trabalho, incluindo discriminação, falta de apoio institucional e ausência de programas de qualificação específicos. “A iniciativa não busca criar novas estruturas administrativas, mas otimizar e integrar programas e serviços já oferecidos pelo governo, ampliando o alcance e fortalecendo a rede de proteção social voltada às mães”, enfatiza a distrital.
Identidade Funcional
Os integrantes da CEOF também aprovaram o Projeto de Lei nº 1594/2025, que trata da criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional tanto do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e como do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). A proposta é de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL).