Solenidade homenageia auditores fiscais e destaca papel da tributação para o desenvolvimento do DF
Evento reuniu autoridades, sindicalistas e auditores fiscais para debater o papel da administração tributária no financiamento das políticas públicas do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na noite desta quinta-feira (24), sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal, celebrado em 21 de setembro. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), e reuniu autoridades, representantes de entidades sindicais e integrantes da carreira para destacar a importância da administração tributária para o financiamento das políticas públicas e o desenvolvimento do Distrito Federal.
Ao saudar os homenageados, Wellington Luiz destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais. “Fica aqui a minha gratidão, o meu reconhecimento da importância que vocês têm para o DF. E essa é uma singela homenagem, mas é feita de coração, exatamente por saber a quem nós estamos homenageando”, afirmou.
Representando o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Distrito Federal (Sinafite-DF), o presidente da entidade, Wanderson Vieira, ressaltou a responsabilidade da carreira na arrecadação dos recursos que sustentam os serviços públicos.
“O dia 21 de setembro é uma data para lembrar que todos os dias do ano nós temos uma enorme responsabilidade funcional. Nós somos o braço forte que é capaz de, dentro da estrita legalidade, trazer os ingressos públicos financeiros que serão utilizados nas políticas públicas. É isso que permite levar à população uma boa escola, um bom hospital, segurança pública e justiça”, destacou.
Durante a solenidade, os participantes reforçaram a importância da tributação como instrumento de promoção da cidadania, da justiça social e da manutenção do Estado. O presidente nacional do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos, definiu o tributo como a base de todas as políticas públicas. “É bom a gente lembrar que o tributo é o primeiro dos bens públicos. É dele que sai todo o resto. Portanto, o auditor fiscal está no núcleo central da formação do Estado e das políticas públicas”, afirmou.
Já o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Júnior, defendeu a tributação como elemento essencial para a existência de uma sociedade organizada. “A sociedade só existe por causa da tributação. Sem tributação, seria um outro mundo, um mundo da selvageria. Não haveria sociedade civilizada, de forma alguma”, afirmou.
Francelino também defendeu o fortalecimento da categoria diante dos desafios da reforma tributária e voltou a cobrar a aprovação de uma Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. “Aproveito a oportunidade para convidar os deputados desta Casa a nos ajudarem num ponto essencial que tem relação com a reforma tributária, que é a necessidade da aprovação de uma Lei Orgânica Nacional. Não é uma lei orgânica para o auditor fiscal, para o fiscal tributário, não. É uma lei orgânica a serviço da sociedade”, ressaltou.
Justiça Fiscal
O secretário-executivo da Receita da Secretaria de Economia do DF, Clidiomar Soares, enfatizou que a principal missão dos auditores fiscais é garantir a justiça fiscal e a concorrência leal entre os contribuintes.
“A nossa principal função é a justiça fiscal. Hoje, vocês viram, teve uma operação lá no mercadoria em trânsito. E aí o repórter perguntou: mas por que vocês fazem essas apreensões aí? É justamente para a gente beneficiar os bons contribuintes. E os maus contribuintes ficam fora do mercado, que esse é o desejo da sociedade”, observou.
Por sua vez, a procuradora do DF Brígida Mascarenhas destacou o papel da carreira na promoção da justiça fiscal e no atendimento das necessidades da população. “É importante celebrar a atuação de uma carreira que é de Estado, de uma carreira que promove não apenas a arrecadação, mas que promove justiça fiscal, democracia e a possibilidade de que o interesse primário do Estado, do Distrito Federal, seja executado trazendo para quem precisa as suas necessidades básicas”, disse.
Também presente à solenidade, o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia do DF, Ailton Ferreira, ressaltou a qualificação técnica e o compromisso dos auditores com o interesse público. “Essa sessão solene nos oferece isso, uma oportunidade para olhar além dos números e reconhecer o trabalho que é feito com ética, com integridade e com educação continuada. É um trabalho que protege a arrecadação, que promove o cumprimento das obrigações tributárias, que leva à segurança jurídica e, mais do que isso, leva à orientação”, afirmou.