STF estuda publicar regras consolidadas para prevenir ‘pautas-bomba’, diz ministro da Fazenda


O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (dia 17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o decano da Corte, Gilmar Mendes, para tratar das chamadas “pautas-bomba” aprovadas pelo Senado Federal na semana passada. Após o encontro, Durigan afirmou que o STF está trabalhando na elaboração de uma súmula — um entendimento consolidado — sobre condições mínimas para que se aprove projetos com impactos fiscais.



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