A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais. Atualmente, esses profissionais trabalham 40 horas semanais.
O Projeto de Lei 5.312/2016, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), altera a Lei 11.350/2006, que trata do exercício da atividade das duas categorias.
Pinato afirma que a alteração da jornada de trabalho desses servidores, responsáveis pelo controle de várias doenças em municípios brasileiros, não acarretará em prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados.
— O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem suas atribuições muitas vezes sob as intempéries do tempo (sol escaldante, chuva e frio), situação que justifica a alteração — afirma o autor do texto.
O PL foi aprovado em maio passado na Comissão de Saúde e, em dezembro, pela Comissão de Trabalho. Os relatores foram os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), respectivamente.
Mais qualidade
Monteiro, assim como Pinato, também destacou os desafios diários enfrentados por muitos servidores da categoria, além de citar estudos que indicam a prevalência de estresse ocupacional, exaustão emocional, e adoecimento mental. Por isso, ele defende que jornadas menores não inviabilizam o funcionamento desses serviços.
— Jornadas adequadas resultam em menor absenteísmo, menor rotatividade e maior qualidade no desempenho das funções — observou.
A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo. Para além das comissões de Saúde e de Trabalho, o texto também deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Câmara analisa PL que propõe redução de jornada de trabalho de Agentes Comunitários de Saúde
