O entendimento do STJ foi o de que a decisão liminar do TJ-SP que manteve Deolane presa tem que ser mantida, vez que a Corte estadual ainda não analisou o mérito dos argumentos lá apresentados pela defesa. O relator do caso na Corte superior, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que não há ilegalidade, na decisão do tribunal paulista, que justificaria um “pronunciamento antecipado” do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
