O Fluminense publicou uma nota, nesta sexta-feira, sobre a medida provisória que proibirá as atividades de bets no Brasil — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará a decisão nesta tarde, em São Paulo. O clube reconheceu a legitimidade do debate, mas listou uma série de fatores que reforçam o posicionamento contrário ao caso.
Um deles faz um alerta sobre o mercado clandestino ocupar o espaço das empresas reguladas com a proibição das apostas. “Sem fiscalização, sem tributação e sem nenhuma proteção ao apostador”, diz um trecho do comunicado.
Além de levantar questionamentos sobre a segurança jurídica e a imprevisibilidade da MP, o tricolor destacou que “os recursos (da bet) não sustentam apenas o futebol profissional”, como também outras áreas do clube (categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos).
Conforme apuração do EXTRA, a Superbet, patrocinadora máster do Fluminense, notificou o clube sobre a possibilidade de rescisão do contrato caso a MP proíba as apostas. O tricolor tem vínculo com a empresa até o fim de 2029 (R$ 58 milhões por ano) e confirmou o recebimento do aviso.
Leia a nota oficial na íntegra
O debate sobre a proibição das apostas é legítimo e não deve ser interditado. Há preocupações reais com endividamento e vício, mas qualquer decisão precisa considerar os seguintes pontos:
* Segurança jurídica e previsibilidade: empresas que cumpriram a regulamentação e terceiros que firmaram contratos não podem ser surpreendidos de um dia para o outro. O clube assumiu compromissos financeiros para este e os próximos anos contando com esses recursos. Um exemplo concreto: as lojas do Fluminense têm seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador master. Uma mudança abrupta gera prejuízos e pode custar milhares de empregos em toda a cadeia.
* Efetividade da medida: proibir as empresas reguladas não acaba com as apostas. O mercado clandestino tende a ocupar esse espaço, sem fiscalização, sem tributação e sem nenhuma proteção ao apostador.
* Impacto no esporte: os recursos não sustentam apenas o futebol profissional. Eles financiam categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos, que empregam centenas de atletas e profissionais no clube.
* Arrecadação pública: o mercado regulado gerou bilhões em tributos e destinações previstas em lei para esporte, seguridade social, segurança pública, educação e saúde. Sem ele, esses recursos precisarão vir de outra fonte.
Defendemos, no mínimo, um período de transição adequado caso haja mudanças. O caminho deve ser guiado por dados concretos e pela efetividade de cada alternativa.