O Estado e os municípios do Rio fecharam 2025 com R$ 24 bilhões em precatórios à espera de pagamento. O valor é 221,3% maior do que o registrado em 2019. Os dados são do Raio-X dos Precatórios, levantamento da Precato, fintech especializada na antecipação de precatórios e RPVs, feito com base no Mapa Nacional dos Precatórios, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019.
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Em valores absolutos, foram R$ 16,5 bilhões a mais em seis anos, o terceiro maior aumento do país, ficando atrás de São Paulo e da própria União. O tema interessa diretamente aos servidores públicos, que estão entre os principais credores desse tipo de dívida, porque costumam entrar na Justiça contra o poder público para cobrar reajustes, gratificações e diferenças salariais que não foram pagas.
Quando ganham a causa e o valor é alto, o dinheiro não cai na conta de imediato. Dessa forma, os valores devidos aos servidores entram na fila dos precatórios.
O que são precatórios
Precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em decisão definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso. Podem ter como devedores a União, os estados e os municípios.
Nem toda causa ganha contra o poder público, no entanto, vira precatório. Quando o valor é menor, o pagamento sai por uma via mais rápida, a chamada Requisição de Pequeno Valor, e o dinheiro chega em até 60 dias. Nas ações contra a União, esse limite é de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Estados e municípios definem os próprios tetos, geralmente menores. Acima desses valores, o crédito vira precatório e entra em uma fila de pagamento anual, que pode levar anos.
Endividamento no Rio
Ao fim de 2025, os R$ 24 bilhões devidos pelo estado e pelos municípios fluminenses representavam 7,3% da dívida nacional em precatórios, que reúne o que é devido pela União, pelos estados e pelos municípios.
Na região Sudeste, o Rio fica atrás apenas de São Paulo, que acumula R$ 112,4 bilhões em precatórios. Minas Gerais aparece em seguida, com R$ 8,8 bilhões, e o Espírito Santo tem R$ 657 milhões.
A conta cresceu mesmo com pagamentos. Entre 2019 e 2025, o Rio quitou R$ 14,5 bilhões com credores, sendo R$ 2,7 bilhões só no ano passado.
Para Bruno Guerra, co-CEO e cofundador da Precato, o caso fluminense se destaca por reunir dois tipos de crescimento:
— O Rio de Janeiro chama atenção porque aparece nas duas dimensões do crescimento: a dívida mais que triplicou em termos percentuais e, em valores absolutos, aumentou R$ 16,5 bilhões. O caso mostra que o avanço não se limita a unidades com estoques pequenos e também alcança estados que já partem de uma dívida elevada.
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Rio chegou a 24 bi de dívidas em precatórios, aponta relatório. Servidores são parte dos credores
