Em 2024, o governo federal estabeleceu uma nova composição para a cesta básica. O objetivo da atualização da lista de alimentos considerados essenciais era orientar políticas públicas para garantir a saúde dos brasileiros, como a regulamentação, no ano seguinte, do “Imposto zero” para a cesta. A medida, no entanto, previa um período para as empresas se adaptarem e começa a valer em 2027.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a nova lei vai zerar os impostos de itens essenciais como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diversos tipos de queijo. Além desses, também foram incluídos na lista: café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos.
Mas a diminuição da carga tributária será gradual, até 2033, quando o novo IVA Dual (composto pelo IBS e CBS) será isento nos itens da cesta básica. Isso porque a Reforma Tributária o criou a fim de substituir, aos poucos, os atuais tributos ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins. Mas a extinção deles não acontecerá ao mesmo tempo.
— Mesmo que comece a vigorar agora em janeiro de 2027, não significa que os consumidores vão ter um abatimento muito grande no preço final dos produtos, porque nesse primeiro momento da Reforma Tributária, a maior parte da alíquota que vai compor ainda os bens de cesta básica são do ICMS e ISS — explica Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre.
Segundo Barbosa, ainda não há estimativas de quanto serão barateados os produtos no próximo ano e ao fim da aplicação da medida.
Impacto nos alimentos
A mudança na própria lista de alimentos que compõe a cesta básica, definida em 2024, pode ser outro fator de pressão sobre os preços. Para Ricardo Hammoud, economista e professor da FGV, a nova cesta passou a privilegiar produtos in natura e minimamente processados — como feijões, leguminosas e frutas — em detrimento dos ultraprocessados, e é justamente nesse ponto que mora um risco de alta.
— Nessa nova composição há uma maior presença de alimentos não ultraprocessados, que têm maior volatilidade e tendem a ter um aumento de preço maior. Com menos alimentos ultraprocessados e mais alimentos in natura, isso vai fazer com que o preço dessa cesta suba — afirma Hammoud.
Segundo o economista, os alimentos frescos dependem de uma cadeia de fatores que escapam ao controle do varejo: o preço do diesel e da gasolina, a logística de transporte, a safra e até as condições climáticas. Já os ultraprocessados permitem ganhos de escala e novas técnicas de produção, com um incremento de custo menor. Por isso, dar mais peso aos itens in natura empurraria a conta para cima — embora ainda não seja possível cravar o quanto.
— A gente não sabe ainda quanto vai subir, porque não foi passado ainda no peso — pondera, em referência à definição do peso de cada produto dentro da cesta, ainda em aberto.
Cashback e agricultura familiar
A Reforma Tributária prevê outros mecanismos voltados às famílias de baixa renda. O principal é o cashback, sistema de devolução de parte dos impostos pagos em itens essenciais, como o gás de cozinha. Segundo o MDS, a medida deve alcançar 94 milhões de pessoas e 41 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único.
A reforma também isenta de tributos a agricultura familiar: produtores rurais, cooperativas e associações com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões ficam dispensados do novo IVA, além da desoneração de itens como sementes, biofertilizantes e bioinsumos.
O outro lado da balança: o Imposto do Pecado
Se de um lado a reforma zera tributos sobre os essenciais, de outro cria o Imposto Seletivo — apelidado de Imposto do Pecado —, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No setor de alimentos e bebidas, a principal mira são as bebidas açucaradas, como refrigerantes e energéticos.
Para Leandro Rosadas, especialista em gestão de supermercados, o efeito sobre o varejo deve ser significativo.
— O primeiro efeito é o aumento do preço desses produtos, o que pode reduzir o volume consumido por parte da população. O segundo ocorre dentro da própria operação do supermercado, que precisará revisar precificação, promoções, estoque e mix de produtos — afirma.
O encarecimento, observa Rosadas, atinge um segmento em que os refrigerantes ainda têm peso relevante no faturamento. Ao mesmo tempo, ele enxerga uma oportunidade: a medida pode acelerar a procura por opções com menos açúcar e itens percebidos como mais saudáveis. Na ponta, quem sente o efeito é o consumidor.
— Quem mantiver os mesmos hábitos de consumo deverá gastar mais para adquirir os mesmos produtos — diz.
Em um orçamento já pressionado, segundo ele, a tendência é o consumidor migrar para marcas mais econômicas, reduzir quantidades ou buscar substitutos — comportamento que, no fim, redesenha o carrinho de compras.
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Reforma tributária: cesta básica terá imposto zero, mas pode ficar mais cara, aponta especialista
