A exemplo da proposta original do Palácio do Planalto, a emenda fixa o limite semanal de trabalho em 40 horas, mas preserva “a possibilidade de compensação de horários e de ajustes de jornada por negociação”. Ou seja, defende a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Além disso, estabelece tratamento específico para as atividades consideradas essenciais, que, com a eventual aprovação da emenda, terão que ser regulamentadas por lei complementar, “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”.